Zeca Cavalcanti sofre nova derrota no Superior Tribunal de Justiça

Na última sexta, dia 08 de maio, houve uma movimentação em um dos processos contra o ex-deputado federal Zeca Cavalcanti, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Trata-se do julgamento de um Embargo de Declaração, no Recurso Especial 1.430.325 PE, interposto contra condenação sofrida por Zeca, por ato de Improbidade administrativa, oriunda do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por uso irregular de verbas públicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), fracionamento e frustração de licitação, e desvio de finalidade do programa, resultando na compra de alimentos para a Secretaria de Assistência Social, no ano de 2006, quando era Prefeito de Arcoverde.

O Ex Deputado foi condenado por Ato de Improbidade administrativa, contida no Art. 10, inciso VIII, da Lei 8.429/92, além de multa no valor de R$ 10 mil reais.
A Defesa de Zeca, ainda na sexta, dia 08/05, interpôs novo recurso de Embargos de Declaração, o sexto recurso manejado, sendo que nos outros cinco anteriores (Recurso Especial, Agravo Interno, Embargos de Divergência, e dois Embargos de Declaração) foram julgados inadmitidos, saindo a defesa, do citado político, derrotada nas pretensões.

Importante salientar que estes últimos recursos de Embargos não tem o poder de modificar a decisão, quanto ao mérito, mas apenas para esclarecer dúvida, omissão, contradição ou obscuridade, da decisão proferida pelo Ministro Francisco Falcão.

Assim, os recursos interpostos não afastarão a condenação sofrida por Zeca Cavalcanti, no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, e no Superior Tribunal de Justiça, apenas retardarão o cumprimento da decisão de condenação. Ainda no Processo, ainda houve recurso do Ministério Público Federal pedindo a perda dos direitos políticos de Zeca, pelos prazos contidos no Art. 12, inciso II, da Lei de Improbidade Administrativa, o que poderia, em tese, deixar o político inelegível para a disputa do pleito municipal de 2020.

O nosso Portal abre espaço para manifestação do Ex Deputado.