Zeca Cavalcanti é denunciado pelo Ministério Público Federal por Lavagem de Dinheiro e Desvio de Verbas

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República de Garanhuns, denunciou o candidato à Prefeito de Arcoverde, o Ex-Deputado Zeca Cavalcanti, por Lavagem de Dinheiro, desvio de verbas, e Crime de Responsabilidade praticado por Prefeitos.

A denúncia do MPF traz informações que, enquanto Prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti autorizou a dissimulação e irregularidade em licitações, para beneficiar a empresa R.R. Galvão, em rotas de transporte escolar, com exagerado aumento da quantidade de quilometragem percorrida, não havendo comprovação da existência dos deslocamentos, e rotas fantasmas em período de férias, além de superfaturamento do pagamento em mais de 100% do valor do transporte real. Além disso, com relação à Lavagem de dinheiro, a peça acusatória aponta que os valores desviados seriam repassados às empresas de comércio de combustível, para serem direcionados ao Ex-Deputado Federal e candidato Zeca Cavalcanti, de forma ilícita, em forma fracionada, por meio de diversos depósitos, em quantia inferior ao determinado por lei para comunicação aos órgãos de controle financeiro.

Em trecho da decisão judicial de recebimento da denúncia, o Juiz narra o seguinte: “Os elementos trazidos pelo Ministério Público Federal, consoante já narrado, apontam indícios de que José Cavalcanti Alves Júnior, como ex-gestor do Município de Arcoverde, teria possibilitado, mediante fraude em licitação, o desvio de valores expressivos de repasse do governo federal, ocasionando, com a homologação do certame, superfaturamento de valores de serviços, tudo de modo a favorecer a si, a um ex-funcionário municipal, e ao proprietário da empresa RR Galvão LTDA. Com efeito, os relatórios da Controladoria Geral da União, identificando irregularidades encontradas, laudo pericial efetuado pela Polícia Federal, contratos e documentos correspondentes ao serviço executado, bem como os extratos bancários das contas dos denunciados, fornecendo respaldo à acusação, possibilitando precisar como os recursos foram aparentemente desviados, e o papel de cada acusado nos ilícitos imputados”.

A empresa RR Galvão movimentou o valor de R$ 5.138.135,12 (Cinco milhões, centro e trinta e oito mil, centro e trinta e cinco reais, e doze centavos), a título de pagamento de transporte escolar, na mesma conta onde recebia os recursos da Prefeitura de Arcoverde, entre 2006 e 2008. O processo criminal tramita na 28ª Vara Federal de Arcoverde, Ação Penal nº 0800242-45.2020.4.05.8310, com decisão de recebimento da denúncia do Ministério Público Federal desde setembro de 2020, assinada pelo Juiz Federal Allan Endry Veras Ferreira.

O Ex-Deputado Federal Zeca Cavalcanti, durante o período do mandato, foi apontado entre três congressistas (Deputados e Senadores) com maior número de processos por mal uso de recursos públicos, de todo Congresso Nacional, conforme matéria da revista on line Congresso em Foco, publicada em 2017. Também envolveu-se em um escândalo de pagamento de aluguéis para seu sogro, no valor mensal de R$ 3.500 (Três mil e quinhentos reais), ocasião em que foi obrigado pela Presidência da Câmara dos Deputados para devolver os recursos.