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TRE afasta mais uma multa aplicada a Aildo Biserra pela Justiça Eleitoral de Arcoverde 

Política

TRE afasta mais uma multa aplicada a Aildo Biserra pela Justiça Eleitoral de Arcoverde 

Aildo Biserra, que foi representado duas vezes pela coligação do candidato Zeca Cavalcanti na Justiça Eleitoral por postagem nas suas redes sociais, teve seu segundo recurso eleitoral julgado provido pelo Tribunal Regional Eleitoral. Mais uma vez, a multa arbitrada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela Justiça Eleitoral em Arcoverde foi afastada pelo TRE/PE.

Assim disse o Desembargador Relator José Alberto de Barros Freitas Filho:

(…) Na origem, o fato que ensejou a condenação foi a divulgação de publicidade, em grupo de aplicativo WhatsApp, denominado Jornal de Arcoverde, na qual constam o resultado da pesquisa eleitoral, registrada sob o n. PE-01473/2020.

Em análise apurada à prova coligida aos autos, não vejo como enquadrar o fato impugnado ao ilícito de propaganda eleitoral extemporânea, nem enxergo qualquer tipo de má-fé na atitude do ora recorrente. (…)

Com seu SEGUNDO recurso provido, Aildo Biserra mostrou que confia na justiça que garante a liberdade de expressão e reafirma que não tem medo de quem não sabe conviver com a democracia, a liberdade e o contraditório.

Em tempo, vale lembrar que Biserra apresentou uma representação na Polícia Federal sobre o caso conhecido como “PAPAI NOEL ZECA”.

Vídeo famoso, onde o correligionário ainda chamou Zeca de “Papai Noel ZECA”.

Para assistir o vídeo clique no link: https://www.edmarlyra.com/video-mostra-assessor-de-zeca-cavalcanti-pagando-dinheiro-vivo-ao-vereador-eriberto-sacolao/

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