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TCE-PE Confirma Legalidade e Mantém Valorização dos Vereadores de Arcoverde
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) confirmou a legalidade do reajuste dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, revogando a suspensão anterior e garantindo a valorização dos representantes do povo. A decisão reconhece o compromisso da Câmara Municipal com a transparência e o cumprimento das normas fiscais.
A revisão do TCE-PE reafirma que o reajuste foi realizado dentro dos critérios estabelecidos pela legislação vigente, assegurando que os parlamentares possam continuar exercendo suas funções com dedicação e responsabilidade, sempre em prol do desenvolvimento do município.
A medida reforça a importância da valorização dos vereadores, que desempenham um papel fundamental na criação de políticas públicas e no atendimento às demandas da população. Com essa decisão, os novos valores serão permanecidos na próxima folha de pagamento, garantindo que Arcoverde continue avançando com uma gestão comprometida e eficiente.