TCE nega recurso de FBC e mantém condenação a pagar R$ 5 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), negou nesta quarta-feira (27) um recurso do líder do governo Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), contra uma condenação a pagar R$ 5.711.910 ao governo estadual.

O emedebista foi condenado por um suposto prejuízo que o Porto de Suape teve entre 2007 e 2008, quando ele era presidente do terminal, na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB).

A administração do porto fez doações de areia a empresas que faziam o serviço de aterro na área do porto, sem cobrar por isso.

Fernando Bezerra Coelho foi condenado pelo Tribunal de Contas em agosto de 2018, após um pedido de rescisão do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), assinado pela procuradora-geral Germana Laureano e pelo procurador Cristiano Pimentel. A relatora no tribunal foi a conselheira Alda Magalhães.

Os conselheiros decidiram cancelar o envio da cópia dos autos do processo ao Ministério Público Estadual e Federal.

Ao TCE, o senador afirmou que os atos questionados agora já foram julgados regulares pelo próprio tribunal em abril de 2013, “quando declarou a inocorrência de qualquer inconsistência ou irregularidade e a atestou a inexistência de dano ao erário”.

Não cabem mais recursos no Tribunal de Contas, apenas no Tribunal de Justiça. (Informação Blog de Jamildo)