Em reunião na Câmara, Prefeitura de Ibimirim esclarece dúvidas sobre pregão eletrônico de instituição financeira

Na noite desta quinta-feira (25), a Prefeitura de Ibimirim protagonizou uma noite de diálogo com a sociedade civil na Câmara de Vereadores Municipal. Convocado por dois parlamentares da Casa do Povo, o encontro debateu a importância do Pregão Eletrônico que decidirá a instituição financeira responsável pela folha de pagamentos do município, que será promovido nesta sexta-feira (26), e esclareceu as principais dúvidas da sociedade civil acerca do tema.

Com a participação de dezenas de representantes do comércio, produtores rurais, servidores públicos e vereadores, que ocuparam a plenária da Câmara e também acompanharam da área externa, com o objetivo de respeitar os protocolos de prevenção à Covid-19, o debate contou, ainda, com a presença do consultor jurídico da Prefeitura, Vadson Almeida, e do secretário de Administração Álvaro Góis.

Em sua fala, o consultor jurídico Vadson Almeida esclareceu que, atualmente, a folha de pagamento é paga através do Banco do Brasil, contudo, o procedimento ocorre sem nenhum benefício para o município ou para os funcionários. Ao contrário, segundo levantamento dos empenhos do município, nos últimos cinco anos, a Prefeitura de Ibimirim pagou cerca de R$ 600 mil em taxas à instituição financeira, com uma média de R$ 120 mil anuais. “Além de isentar as taxas, com o processo licitatório, não é mais o município que passará a pagar ao banco, mas o banco interessado que pagará ao município. O que nós queremos é eliminar esses custos e trazer a clareza para a população de Ibimirim de que, se o município economiza essas taxas, esse valor vai ser refletido em benefício do povo de Ibimirim”, pontuou Vadson.

Uma dúvida levantada durante o encontro foi sobre a viabilidade de permanência da agência do Banco do Brasil no município, por onde são realizados os pagamentos na atualidade e que, supostamente, teria sua estrutura prejudicada com a possível mudança de instituição no pregão. “Eu quero dizer a todos os servidores de Ibimirim que, com esse processo, nada muda. O servidor que ficar insatisfeito com a empresa que ganhar o processo licitatório poderá fazer a portabilidade. Isso está no edital, isso está na lei. Basta o Banco do Brasil que, poderia participar do processo licitatório, participar e ficar junto com a população. Essa preocupação é zero para o povo. No dia que a empresa ganhar, no próprio site ou no aplicativo, a pessoa pode solicitar a portabilidade”, esclareceu o advogado.

Outro ponto ressaltado pelo advogado foi a legalidade do procedimento, obrigatório segundo a regulação do Tribunal de Contas do Estado: “A Prefeitura também tem que respeitar a lei. Para o Tribunal de Contas, a forma de contratação certa para folha de pagamento do município é através do pregão eletrônico. O município não pode ficar na irregularidade e realizar o pagamento por meio de convênios e contratos inexistentes. Podemos fazer a diferença, fazendo a coisa certa e coerente com a administração pública”. “Essa é uma decisão tomada por uma corte que fiscaliza a Prefeitura, por isso que o município passou a fazer o cumprimento da lei, sem prejuízo ao servidor público, ao comércio ou à população de Ibimirim”, conclui Vadson.

Secretário Municipal de Administração, Álvaro Góis ressaltou o zelo da gestão com a arrecadação e direcionamento dos recursos públicos, visando a melhoria da oferta de serviços para a população. “O prefeito está sendo muito responsável, do ponto de vista financeiro, reduzindo uma despesa que poderá ser investida em Saúde, em Saneamento e outros setores”, afirmou, ressaltando que, entre outras medidas tomadas pela gestão no início do mandato está o cumprimento dos pagamentos dos servidores em dia.

Sobre a qualidade do serviço bancário a ser implementado, o secretário explicou que, do ponto de vista administrativo, existem regulações para garantir que seja ofertada uma estrutura adequada para a cidade. “No pregão está proposto que, a agência que vier pra cá, caso ganhe, terá que montar uma estrutura básica. No próprio edital está previsto uma estrutura de, no mínimo, 100 m². E será mais agência, mais pessoas empregadas e mais serviços para a comunidade”, concluiu, reforçando que a vinda de uma nova agência bancária. só tem a beneficiar a população

Vereadora de terceiro mandato Sandra Carvalho reforçou a portabilidade como a melhor solução para garantir que os servidores públicos tenham autonomia na escolha de qual instituição financeira melhor representa seus interesses. “Com certeza eu serei a primeira pessoa a realizar a portabilidade, eu gosto do Banco do Brasil. Mas o processo é legal. Estamos na luta para melhorar a estrutura do município de Ibimirim”, destacou.

A parlamentar aproveitou o momento para alertar a população sobre os cuidados que se deve ter ao repassar informações nas redes sociais: “É muito importante termos cuidado com o que compartilhamos nas redes. A disseminação de fake news é crime e traz prejuízos para todos”.