BELMONTE: Isenção de Imposto Para Carros-Pipa

O prefeito de São José do Belmonte, Vinicius Marques, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei que quer isentar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para quem faz frete de distribuição de água em períodos de seca e dentro da Operação Carro-Pipa do Governo Federal.

O objetivo é garantir que a população atingida pela estiagem tenha acesso à água de forma mais rápida em um preço acessível. Segundo o documento enviado à Câmara, essa isenção ajuda a reduzir os custos e facilitar o transporte da água para quem mais precisa.

Para que o município não tenha prejuízo com essa isenção, a arrecadação será compensada com mudanças no imposto sobre serviços de obras, que recentemente teve algumas restrições nos descontos.

O projeto de lei define que essa isenção só vale nos seguintes casos:

• Quando o frete faz parte da Operação Carro-Pipa do Governo Federal;
• Quando o município decretar estado de calamidade pública por causa da seca.

O projeto será discutido e votado pelos vereadores. Caso seja aprovado, a nova regra já começa a valer assim que for publicada. Com essa iniciativa, a prefeitura reforça o compromisso de cuidar da população e garantir que ninguém fique sem água nos períodos de estiagem.