Desvios na Câmara de Arcoverde levaram a condenação do Sg. Siqueira a 7,4 anos de prisão

Presidente da Câmara de Vereadores entre 2013 e 2016, o ex-vereador Sargento Siqueira, pai do atual presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, Wevertton Siqueira – Siqueirinha, foi condenado 7 (sete) anos, 4 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão, pelos desvios ocorridos na casa legislativa que somam mais de R$ 336 mil reais. Siqueirinha é candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada pelo ex-deputado federal Zeca Cavalcanti e recentemente teve uma decisão do TCE* suspendendo uma licitação por suspeitas de fraudes e superfaturamento. A sentença é de outubro de 2023.

Na decisão que condenou o Sg. Siqueira, a Juíza de Direito, Dra. Monica Wanderley Cavalcanti Magalhães acatou denúncia do Ministério Público do Estado de Pernambuco, segundo o qual, “Miguel Leite de Siqueira e o tesoureiro Ricardo Barbosa da Meneses, que era vizinho do então presidente da Câmara, estariam em comunhão de desígnios e divisão de tarefas, com o intuito de causar prejuízo ao erário, apropriaram e desviaram recursos públicos da Câmara de Vereadores de Arcoverde/PE que totalizaram a quantia de R$ 336.665,11, (trezentos e trinta e seis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e onze centavos), de forma repartida, mediante atos susceptíveis, subsequentes e reiterados aos anteriores, mediante vários comportamentos que culminaram em fins apropriativos, ao inserirem dados falsos (diárias indevidas) e alterarem indevidamente dados (salários) constantes da folha de pagamento (banco de dados) da Arcoverde/PE. Câmara Municipal de Arcoverde/PE, causando ainda dano ao Poder Legislativo de Arcoverde”.

Na decisão, constam depoimentos de várias testemunhas, desde servidores da casa legislativa a vereadores da época. Entre os depoimentos uma servidora que trabalhara na contabilidade ressalta que “Ricardo assumiu o cargo de tesoureiro e foi apresentado como sendo pessoa da família e de confiança do presidente da Câmara; Que logo no início, Ricardo chegou leigo, nunca tinha trabalhado em nada”.

Por sua vez, o vereador Warley Amaral, que chegou a ter um embate com o filho do presidente da Câmara, o atual vereador Siqueirinha, que de forma autoritária lhe tomou o carro da Câmara na hora em que abastecia em um posto de combustível, levando a gerar um BO na delegacia como comprovam matérias da época, “que todas as operações financeiras são aprovadas pelo tesoureiro e pelo presidente”

Já o vereador Luciano Pacheco, declarou que “o presidente da Câmara de Vereadores é ordenador de despesas; Que, na sua gestão, todos os pagamentos eram efetuados obrigatoriamente em conjunto do presidente com o tesoureiro; Quem dava a última palavra era o presidente; Que o tesoureiro não deve fazer nada sozinho porque a responsabilidade é do ordenador de despesa (presidente)”, atestando a tese do Ministério Público que presidente e tesoureiro atuavam em “comunhão de desígnios e divisão de tarefas” só que, nesse caso, o intuito dessa comunhão seria causar prejuízo ao erário.

Além da pena de 7,4 anos de prisão, a justiça ainda condenou o pai do atual presidente da casa legislativa de Arcoverde ao pagamento de 175 (cento e cinco) dias-multa já em caráter definitivo, fixando o valor do dia multa em 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época do fato, devendo o condenado iniciar o cumprimento da pena em REGIME SEMIABERTO, dicção do art. 33, § 2º, b, do Código Penal. A justiça ainda concedeu ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade.