TCE suspende licitação promovida pelo prefeito Wellington por irregularidades

Nesta sexta-feira, 06 de outubro de 2023, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, teve mais um revés agora provocado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco – TCE que suspendeu uma licitação cheia de irregularidades, transformando o mês de outubro em um período nada fácil para o combalido governo do prefeito. Ontem, o IPEC divulgou pesquisa demonstrando que 75% dos arcoverdenses disseram que ele não merece uma segunda chance para ocupar a cadeira do Executivo e 60% afirmaram rejeitar seu governo e não confiar nas ações do prefeito.

Sobre a licitação permeada de vícios, o Conselheiro Valdecir Pascoal do Tribunal de Contas, na medida cautelar n.º 23100911-2, constatando as sérias irregularidades, suspendeu o processo licitatório que visava a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão de uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

Segundo Pascoal, a licitação está “a indicar prováveis ofensas aos princípios da isonomia, legalidade, impessoalidade, bem como ao indisponível interesse de a Administração auferir a proposta mais vantajosa.”

Acolhendo o parecer da auditoria técnica do Tribunal de Contas, o Conselheiro destacou as seguintes gravidades na licitação deflagrada pelo Governo Wellington da LW:

a) ausência de estudo técnico preliminar e, portanto, a omissão no planejamento da licitação;

b) elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas;

c) histórico de relacionamento contratual com a licitante vencedora a revelar indícios de direcionamento;

d) a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e nova Lei de Licitações, nem o padrão de licitações da Prefeitura Municipal de Arcoverde, que raramente se utiliza dessa modalidade, e para qual não há justificativa identificável nos autos;

e) O tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual;

f) O cumprimento de 100% dos 229 requisitos da prova de conceito é exigência desarrazoada que restringe a competitividade, além de haver requisitos que são dispensáveis.

Além da suspensão da licitação, o Conselheiro determinou ainda a instauração de auditoria especial para que as investigações das irregularidades sejam aprofundadas.

Para completar o quadro negativo do governo do prefeito Wellington da LW, o Ministério Público expediu alerta à sua gestão, tendo em vista que o Portal da Transparência do Município não está cumprimento todos os requisitos, principalmente no que toca à divulgação das informações concernentes a procedimentos licitatórios. Falta transparência.