Tribunal de Justiça confirma reeleição de Siqueirinha para a Presidência da Câmara de Arcoverde

Foram suspensos nesta segunda-feira, 21 de junho de 2022, os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da Segunda Vara de Arcoverde, que anulou a eleição para o segundo biênio da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que tem como Presidente o Vereador Wevertton Siqueira.

Segundo a decisão do juiz da cidade, não poderia prevalecer a antecipação da eleição para o comando do segundo biênio da Casa James Pacheco, realizada no primeiro ano de gestão.

Entretanto, essa não foi a compreensão do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Barros de Figueirêdo, que acolhendo a tese defendida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, no Pedido de Suspensão de Segurança n.º 0010842-88.2022.8.17.9000, entendeu, que não é permitido pela Constituição Federal ao Poder Judiciário adentrar na análise de normas internas de câmaras municipais, como forma de preservar a autonomia dos atos e decisões do Poder Legislativo, na linha da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Segundo Dr. Pedro Melchior, o regimento da Câmara é claro ao permitir que a antecipação da eleição para o segundo biênio, possa ocorrer ainda no primeiro ano de gestão, bem como que foi observado o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que proclama a possibilidade da recondução da chefia do Poder Legislativo por uma vez, de modo que o Presidente Siqueirinha e a mesa eleita para o comando da Câmara nos anos de 2023 e 2024, se encontram legitimados para o exercício das suas atribuições.

Com a decisão, Siqueirinha reafirma o seu compromisso em continuar dando seguimento aos atos de gestão que vem realizando desde 2021 na Câmara de Vereadores, que se destaca no Estado de Pernambuco pela transparência, organização, ampla produção legislativa e elevada aprovação do povo arcoverdense.