CNM: Arcoverde está entre os municípios aptos a receber doação de veículo para transporte de alimentos

A gestão de Arcoverde está entre os municípios aptos a receber doação de veiculo para transporte de alimentos adquiridos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A informação foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), na terça-feira, 08 de dezembro, através da Portaria 549/2020, do Ministério da Cidadania.

Entre as exigências informadas pela CNM, para receber a doação, os municípios precisavam ter executado o PAA por, no mínimo, dois anos consecutivos e não ter recebido anteriormente do governo federal outro veículo para o transporte de alimentos do PAA.

Ainda de acordo com a CNM, os 113 municípios que irão receber os veículos nesta primeira etapa, e os demais receberão nas etapas seguintes estipuladas pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, deverão assinar eletronicamente o Termo de Doação, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A lista completa dos municípios aptos para receber a doação está disponível no Diário Oficial da União, através do link:  https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-549-de-7-de-dezembro-de-2020-292743354

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