Delegado Israel Rubis Reage duramente a provocações de empresário ligado a Zeca Cavalcanti

Em sua página  do Facebook, o pré  candidato a Prefeito de Arcoverde e delegado Israel Rubis, do PP, engrossou o ton ao ser provocado nas redes sociais por um empresário partidário de Zeca.

Prezado Erb, dirijo-me, educadamente, a sua pessoa, até porque sou seu cliente, e já fiz compras, em seu estabelecimento, em resposta a um comentário feito em sua página no Facebook.

Primeiramente, o amigo diz que este subscritor demonstra ignorância de não conhecer a Lei Orgânica Municipal de Arcoverde, mas já li todos os 231 artigos da citada lei. Continuando, o amigo diz, de forma vazia, que eu desrespeito empresários e agentes econômicos, pois não eles não receberam nenhuma benesse da atual gestão do município.

Ao contrário, tenho total admiração pela grande maioria dos comerciantes do município e gratidão pelo apoio que me deram outrora.

Cita ainda sobre a doação de um terreno público valiosíssimo, e uso de máquinas da Prefeitura para uso no terreno. Respeitosamente, vale lembrar algumas situações atinentes ao meu comentário, que fora dirigido à aprovação do projeto de lei que autoriza a permissão de uso de um bem público, qual seja, a usina de asfalto, que se encontra inativa, acredito eu, que por ausência de recursos.

Importante ressaltar que a permissão de uso de bem público é prática frequente da União, Estados e Municípios, e em Arcoverde, ela ocorre no Cecora, onde particulares utilizam o espaço público, cumprindo o interesse público e privado.

Quanto à doação do terreno, tal fora realizado, provavelmente, por força de lei, já que é esse o processo exigido para doação ou alienação de bens públicos, inclusive já houve fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que até agora não se pronunciou sobre nenhuma irregularidade.

A permissão difere totalmente da parceria público-privada, portanto, quem passou para ti esta informação, foi de forma equivocada. A Parceria público-privada é regida pela Lei Federal 11.079/2004, e depende de autorização legislativa, e de licitação, diferente da permissão de uso de bem público.

No projeto de lei não se fala em geração de emprego, no entanto, quando o legislador vai votar qualquer matéria, ele necessita analisar todos os reflexos sociais, econômicos, e políticos, portanto, recomendo ao relator da matéria, acrescentar na exposição de motivos tal fato, e me ofereço para debater teses jurídicas relacionadas ao tema, caso haja audiência pública.

Se a usina foi comprada e não está funcionando por ausência de recursos, inclusive, provavelmente, pela inércia de três Deputados que integram seu grupo, simplesmente por politicalha, faz-se necessário que um particular, no interesse público, possa utilizá-la, resolvendo vários problemas da nossa sofrida malha asfáltica, degradada pelas fortes chuvas, do ano de 2020, pelo fatores desgastantes do tempo.

O Art. 106, da Lei Orgânica Municipal de Arcoverde, diz: O uso de bens municipais, por terceiros, só poderá ser feito mediante concessão, ou permissão a título precário e por tempo determinado conforme o interesse público o exigir. Portanto, se a empregabilidade, geração de emprego/renda, e requalificação da malha asfáltica do município não constituírem interesse público, realmente eu não sei mais o conceito de tal termo.

Quanto ao fato do amigo dizer que eu sabia qual seria a empresa a ser escolhida, para a permissão, recomendo que procure o Ministério Público, para formalizar sua demanda, visto que eu não tenho medo de ser investigado, diferentemente de pessoas que integram seu grupo político. Em especial, um deles, que já ingressou na Justiça Federal (por meio de Habeas Corpus), na Vara Federal de Serra Talhada, para não ser preso, durante uma investigação da Polícia Federal, por fraude de licitação.

Curiosamente, o amigo fala que deseja mais empresas em Arcoverde, a fim de que a cidade gere empregos, cresça, de forma igualitária. No entanto, seus comércios (Supermercado Pague Menos e Panificadora Caprichosa) forneceram R$ 24.507,91 (Vinte e quatro mil, quinhentos e sete reais, e noventa e um centavos), em 2019, e R$ 5.674,19 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezenove centavos), nos primeiros meses de 2020, tudo de água mineral e material de limpeza, e mais R$ 1.031,72, em gêneros alimentícios, oriundos da Panificadora (2019), à Câmara Municipal de Arcoverde.

Além disso, no último ano de gestão do Ex-Prefeito a quem o amigo tanto defende e deblatera, no ano de 2012, seu supermercado (Pague Menos) forneceu R$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil reais), em mercadorias e gêneros alimentícios, ao município de Arcoverde, dados estes extraídos do Portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, tendo este subscritor, baixado todas as notas de empenho. Posteriormente, o amigo foi candidato à Vice, em 2016, do atual grupo que integra.

Para quem critica tanto as benesses e privilégios, supostamente dados pela gestão municipal, a um grupo de empresários de fora, até que o amigo faturou bastante, e vem tendo órgãos públicos como clientes, em seus estabelecimentos comerciais. Nesse período de comércios fechados, com tantas pessoas perdendo o emprego, crise econômica, política, moral, e de saúde pública, qualquer medida que tenha por objetivo amenizar o sofrimento dos que mais precisam, tem que ser apoiada. Politicalha suja e mesquinha nunca é bem-vinda.

Mas, fica o questionamento, será que os pequenos comerciantes, e agentes econômicos, tão fervorosamente defendidos pelo amigo, tiveram na gestão anterior as mesmas oportunidades de serem fornecedores, na mesma proporção que você teve?

Gostaria de lembrar ao amigo Erb Lins que, no último dia 12 de junho, comemoramos o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, data importantíssima. No entanto, no seu grupo tem um pré-candidato respondendo a uma ação de improbidade, no Superior Tribunal de Justiça, com recursos intermináveis, por ter feito mal uso de recursos públicos do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Acrescento ainda que este mesmo político profissional foi considerado, pela revista Eletrônica Congresso Em Foco, em fevereiro de 2017, como um dos parlamentares campeões de processos em curso no STF (link:https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/ex-prefeitos-sao-campeoes-em-processos-no-stf/).

Em relação à carga tributária, reclame com o líder do seu grupo político, que foi Deputado Federal, e teve a oportunidade de defender a reforma e simplificação tributária, que tanto beneficiaria a ti, e a vários outros empresários, no entanto, preferiu gastar mais de R$ 2 milhões, de cota parlamentar, excluindo o salário, durante o seu mandato.

Por fim, deixo algumas perguntas para o dileto empresário:

– Será que realmente o amigo se indigna com a corrupção, ou sua indignação vale para uns e outros não?

– Será que vários outros comerciantes tiveram a mesma oportunidade de fornecer para órgãos públicos, nesse período de pandemia? Isso de alguma forma não é um privilégio?

– Quantas grandes empresas seu padrinho político trouxe para o Município de Arcoverde?

– O retorno do seu padrinho político à Prefeitura de Arcoverde representaria melhoria para a população ou para você, que tanto forneceu na gestão dele?

A verdade e a moralidade são únicas, quem tem telhado de vidro, não arremessa nem areia no alheio.

Concluindo, não sou Ex-Delegado, sou Delegado de Polícia, servidor público com orgulho, trabalhando e realizando minhas funções, mesmo no período do Covid 19. Não estou escondido em gabinete de ninguém, recebendo salário sem trabalhar.

Respondendo a sua pergunta, estou do lado da população e do interesse público, e não de gente gananciosa.

Saudações.