Governo de Pernambuco debate regulamentação de transporte alternativo no Estado

A mediação está sendo feita pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude junto à pasta de Infraestrutura e tem objetivo de buscar alternativas para proibição nacional do meio de transporte

Com o objetivo de viabilizar soluções para os motoristas de transporte alternativo, conhecidos como loteiros, de municípios do Interior pernambucano, os secretários estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), Sileno Guedes, e de Infraestrutura, Fernandha Batista, se reuniram, na manhã desta quarta-feira (14), com uma comissão de representantes da categoria no Sertão de Itaparica para ouvir as solicitações e definir os encaminhamentos. O grupo busca alternativas para a mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) gerada pela lei 13.855, que foi sancionada pela Presidência da República, em julho deste ano. A norma determina que o transporte alternativo – seja de ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas ou bens – passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

O encontro, paralelo ao Todos por Pernambuco, em Floresta, contou ainda com a presença da presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal, Marília Bezerra, e do secretário-executivo da Casa Civil, José Maurício. Por determinação do governador Paulo Câmara, a SDSCJ tem se reunido com representantes da categoria para mediar soluções. Na ocasião, o secretário Sileno Guedes destacou que uma comissão foi criada pelo Governo de Pernambuco para debater com a categoria alternativas para viabilizar a manutenção da atividade. A nova norma do Governo Federal passa a vigorar em 09 de outubro de 2019.

Em julho, outro grupo de loteiros foi recebido pelo secretário. “Uma das atividades da nossa secretaria é de intermediar diálogos com a sociedade. E o governador Paulo Câmara nos pediu para buscar alternativas para essa demanda da categoria. Por isso, estamos fazendo essa ponte com a Secretaria de Infraestrutura, responsável técnica. O grupo é uma cadeia econômica que funciona há anos e vamos achar um meio termo para conciliar as demandas deles com a gestão atual. Estamos do mesmo lado”, pontuou Sileno Guedes.

A secretária Fernandha Batista destacou a importância do grupo para as economias locais e afirmou que ainda nesse segundo semestre fechará uma proposta para o grupo. “O objetivo é estudar e ouvir vocês para trazer uma solução ainda nesse segundo semestre para ficarmos no grupo de estados que têm sucesso nesse tema”, pontuou.

Além da regularização da profissão, estão entre as principais reivindicações dos loteiros a legalização do deslocamento entre as cidades, o cadastramento individual dos profissionais e a descentralização da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Infraestrutura.